Termos e condições

As Caves Primavera respeitam a privacidade do utilizador e protegem as suas informações pessoais. A maioria da página web pode ser navegada sem recurso à partilha de qualquer informação por parte do utilizador. Os nossos TERMOS E CONDIÇÕES informam-no do uso que as Caves Primavera fazem da sua informação pessoal sempre que esta for necessária para disponibilizar os seus serviços.

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web loja.cavesprimavera.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio loja.cavesprimavera.pt é propriedade das Caves Primavera SA, com sede na Rua das Caves, Nº15, Aguada de Baixo, pessoa coletiva n° 500 507 524, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 89 com o capital social de € 3500000 de ora em diante abreviadamente designada por Caves Primavera SA. As Caves Primavera SA reservam-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website loja.cavesprimavera.pt e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. A venda online é válida e aplicável ao território de Portugal.

2. Condições de utilização de loja.cavesprimavera.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website loja.cavesprimavera.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3.Alteração das presentes Condições

As Caves Primavera reservam-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em loja.cavesprimavera.pt e seus subdomínios, são propriedade da Caves Primavera SA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5.Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

As Caves Primavera têm em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicado em loja.cavesprimavera.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador (no caso de encomendas abaixo de 3 garrafas) e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. As Caves Primavera SA reservam-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, as Caves Primavera SA comprometem-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pelas Caves Primavera no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os preços e produtos disponibilizados em loja.cavesprimavera.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de loja.cavesprimavera.pt, podendo não coincidir com a nossa loja física.

6.Processo de compra

6.1 Registo

Para realizar uma encomenda é necessário aceder a loja.cavesprimavera.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário electrónico, seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

6.2 Disponibilidade dos produtos

Os artigos disponíveis em loja.cavesprimavera.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. 

6.3 Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis no site loja.cavesprimavera.pt são: Paypal, Multibanco.

6.4 Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicado em loja.cavesprimavera.pt são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador (em encomendas abaixo de 3 garrafas) e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

7 – Garantia

No caso de pretender devolver um produto, deverá observar a legislação aplicável, nomeadamente o disposto nos artigos, 6.º e 8.º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril alterado pelo Decreto-Lei Nº57/2008 de 26 de Março, pelo Decreto-Lei nº82/2008 de 20 de Maio e pelo Decreto-Lei nº317/2009 de 30 de Outubro. Devolução por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar ao número de telefone – 234 660 660 – ou por email – lojaonline@cavesprimavera.pt.

8 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

8.1 Direito de livre resolução:

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se à loja física das Caves Primavera SA, apresentando a fatura e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).

• Contactar o número de telefone 234 660 660 para informações sobre procedimentos de envio.

Nota: Nunca expedir o artigo para as Caves Primavera sem contacto prévio com o número de telefone 234 660 660 ou o email lojaonline@cavesprimavera.pt.

8.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:

  1. Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.

  1. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

  1. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através transferência multibanco, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo as Caves Primavera SA um prazo de até 14 dias para o efeito. 

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou as Caves Primavera SA da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens. 

Fica excluído do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente o seguinte contrato de:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

9. Responsabilidade

As Caves Primavera SA não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio loja.cavesprimavera.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

10 Política relativa a dados pessoais

10.1 O que significa ter conta na loja Online Caves Primavera SA?

A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.

10.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?

O responsável pelo tratamento são as Caves Primavera SA, com sede na Rua das Caves, Nº15, Aguada de Baixo, pessoa coletiva n° 500 507 524, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de 89, com o capital social de € 3.500.000, de ora em diante abreviadamente designada por Caves Primavera SA.

10.3 Que dados são tratados pela Caves Primavera SA?

As Caves Primavera tratam os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone e IBAN.

10.4 Para que é que as Caves Primavera necessitam dos dados pessoais do Cliente?

Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é apenas solicitado para tratamento de devoluções.

Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. As Caves Primavera solicitam o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento.

10.5 A quem é que as Caves Primavera transmitem os seus dados pessoais?

As Caves Primavera apenas transmitem os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, entidades financeiras.

10.6 Como é que as Caves Primavera comunicam campanhas, ofertas, ou Benefícios ao cliente?

As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de e-mail ou outras ações através de plataformas digitais. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis, quer na nossa loja física, quer na loja online, através de loja.cavesprimavera.pt.

10.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?

As Caves Primavera procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o

cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, as Caves Primavera manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.

10.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?

Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. As Caves Primavera procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 845 131
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Website: http://arbitragemdeconsumo.org/



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NA ROTA DOS BONS VINHOS

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